Desde 2009, Itaguara é representada pelo prefeito Alisson Diego no maior evento municipalista do Brasil, a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que este ano está em sua décima sétima edição e abordará "A crise nos municípios e a conjuntura eleitoral". O congresso, que acontece entre os dias 12 e 15 de maio na capital federal terá diversas discussões de interesse dos municípios e este ano contará com a participação dos presidenciáveis, que apresentarão as suas propostas para os municípios brasileiros.
A Marcha tem obtido importantes conquistas nos últimos anos (leia abaixo a história das 17 Marchas).
"É um importante momento de discussão da federação, de fortalecimento dos municípios e hora de reafirmar os compromissos municipalistas. Afinal de contas, é nosso dever lutar pela autonomia municipal - o que na verdade significa melhorias para os munícipes", destaca o prefeito Alisson Diego.
Na foto abaixo, prefeito Diego e o prefeito de Bonfim, Dejair Ribeiro, no evento em 2009.
A História das 17 Marchas
A
I Marcha a Brasília em Defesa dos
Municípios aconteceu em 19 de maio de 1998. Mais de mil prefeitos compareceram
ao evento, organizados pela primeira vez para reivindicar e apresentar sua
pauta ao governo federal e ao Congresso Nacional. Foi um marco na história do
municipalismo, porque foi a primeira vez que os Municípios vieram oficialmente
à capital federal dizer que não estavam satisfeitos e reivindicar melhorias
para sua população.
Na
ocasião, as grandes questões foram: a renegociação das dívidas municipais junto
à União, a elevação do porcentual do Fundo de Participação dos Municípios
(FPM), a municipalização dos recursos do IPVA e a regulamentação e o aumento do
prazo para pagamento dos precatórios.
Apesar
da pauta de demandas legítimas que traduzia a necessidade da população de cada
um dos Municípios brasileiros, os prefeitos foram recebidos pela tropa de
choque da Polícia Militar no Palácio do Planalto ao tentar audiência com o
presidente da República. Foi o descaso dos governantes federais com os
Municípios que os motivou a realizar, no ano seguinte, a II Marcha.
Motivados
pelos resultados da I Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o maior
evento do municipalismo até então, estiveram em Brasília, no ano de 1999, mil e
quinhentos prefeitos e demais gestores municipais. A principal reivindicação
foi a busca de recursos do governo federal para a quitação dos débitos
relativos à folha de pagamento e aos encargos sociais. Os Municípios necessitavam
de recursos também para quitar débitos com fornecedores e pagamento de
precatórios que tinham vencido até 31 de março de 1999.
O
grande momento da II Marcha foi a
mobilização que provocou a sensibilização do governo federal para alterar as
regras do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), o que se traduziu em um aumento
de cerca de 10% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Essa conquista
conferiu uma importante vitória para a Marcha e para os Municípios.
Em
abril de 2000, os gestores municipais reuniram-se novamente em Brasília para
discutir e apresentar sua pauta de reivindicação. Um dos pontos de destaque
daquele ano foi a ampliação das condições para a renegociação das dívidas dos
Municípios junto à União. Outro ponto de extrema importância foi a
reivindicação da rolagem da dívida feita em 1997 pelas prefeituras junto ao
INSS.
Foi
nesse ano também que se discutiu mais amplamente a questão da iluminação
pública, e a Câmara dos Deputados – por meio do deputado Juquinha de Goiás –
apresentou a Proposta de Emenda Constitucional 222 de 2000, que propôs a
criação de uma contribuição para o custeio dos serviços de iluminação pública.
Os Municípios expandem a problemática a respeito das atribuições e das
competências dos entes federados, com objetivo de que se inicie um processo de
reflexão sobre a Reforma Federativa.
Em
2000 foi aprovada a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e durante toda a
tramitação os prefeitos estiveram em Brasília acompanhando a tramitação do
Projeto de Lei Complementar.
Em
2001, aconteceu a I Marcha no Congresso Nacional. As principais conquistas dos
Municípios foram a reabertura dos prazos de habilitação ao parcelamento de
débitos previdenciários e a alteração da Lei 9796/1999, que autoriza a
realização da compensação financeira entre os Municípios com Regimes Próprios
de Previdência e o INSS, por meio da MP 2129-8 de 2001.
Na
mesma Marcha foi aberto um importante fórum de discussão permanente em Brasília
com o Senado e a Câmara Federal, constituindo grupos de trabalho para o acolhimento
de reivindicações do Movimento Municipalista Nacional. Outro fruto da
mobilização da IV Marcha foi a
instalação da Comissão Especial da PEC 222 de 2000, primeira PEC da Iluminação
Pública, derrotada pelo Senado Federal no dia 18 de dezembro de 2001.
A
V Marcha foi, mais uma vez,
realizada no Congresso Nacional, no auditório Petrônio Portela do Senado. Na
ocasião, conseguiu-se urgência para a votação de proposições de interesse dos
Municípios. A grande conquista foi o compromisso do Senado Federal de
apresentar uma nova proposta de emenda constitucional para instituir a CIP em
regime de urgência, tendo em vista que o Senado havia rejeitado a PEC 222 em
2001. Foi então apresentada, em junho de 2002, a PEC 3/2002, pelo senador
Álvaro Dias. No dia 12 de dezembro de 2002, após seis meses de uma mobilização
contínua dos prefeitos em Brasília, foi aprovada a Taxa de Iluminação Pública,
que se transformou na EC 39/2002 e significou uma economia nos orçamentos
municipais de até 5% (cinco por cento).
Outros
avanços foram conseguidos pela V Marcha, como a cobrança do ISS junto a
empresas e a isenção fiscal para os Municípios na compra de equipamentos
relacionados ao meio ambiente, como mineração.
Na
VI Marcha, com a esperança de novos
rumos para o País, mais de 3 mil prefeitos e demais gestores municipais vieram
a Brasília recepcionar o presidente da República no importante evento dos
prefeitos. Foi o início de uma nova relação dos Municípios com o governo
federal, o qual inaugurou um diálogo inédito entre os dois entes federados e
criou o Comitê de Articulação Federativa (CAF).
Grandes
avanços foram conseguidos pelos Municípios ao longo do ano, como a aprovação
das proposições: Lei Complementar nº 116/2003, que ampliou a lista dos serviços
tributados pelo ISS; Lei nº 10.832/2003, que criou a quota estadual e municipal
do salário-educação, com repasse automático dos recursos devidos aos
Municípios; e a Lei nº 10.709/2003, que regulamentou as responsabilidades dos
Estados e Municípios pelo transporte escolar dos respectivos alunos. A inclusão
do 1% no texto da Reforma Tributária e a respectiva aprovação do Senado Federal
também foram comemoradas com a VI Marcha, além da aprovação da participação dos
Municípios na distribuição dos recursos da Cide e a possibilidade de
transferência de 100% do ITR aos Municípios que se responsabilizarem pela
arrecadação desse imposto.
Na
área de Saúde, foi anunciado o aumento de R$ 1,8 bilhão para R$ 2,1 bilhões ao
Programa Saúde da Família; o investimento de R$ 152 milhões a fim de aumentar o
PAB de R$ 10,5 para R$ 12,00 por habitante; e os recursos para a compra de
medicamentos dos Municípios inscritos no programa Fome Zero foram dobrados: R$
32 milhões.
Na
área de Saneamento, foram anunciados R$ 600 milhões para os Municípios
inscritos no Programa Alvorada. O Ministério das Cidades garantiu aos presentes
que R$ 310 milhões de restos a pagar do ano de 2002 seriam pagos. O Ministro da
Educação prometeu que aumentaria o valor médio de cada família do Programa
Bolsa Família de R$ 22,50 para R$ 50,00.
Na
VII Marcha, prefeitos e
municipalistas brasileiros uniram-se ao governo federal na estratégia de
condução do País com a intenção de construir um Pacto Federativo. Na VII Marcha,
participaram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, 14 ministros de Estado,
dois governadores de Estado, parlamentares e diversos integrantes das equipes
de governos municipais, estaduais e federal.
O
grande momento do evento foi o anúncio do Ministério da Saúde de que os
Municípios com mais de trinta mil habitantes passariam a receber 50% (cinquenta
por cento) a mais de recursos para a área da Saúde. Na Educação, em 2004, o MEC
anunciou medidas importantes: a criação do Programa Nacional de Transporte do
Escolar (Pnate), aumentando o repasse do valor por aluno; a criação do Programa
de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado às Pessoas
Portadoras de Deficiência (Paed); a diminuição das burocracias e dos documentos
exigidos para os Municípios acessarem os programas Paz na Escola, Aceleração de
Aprendizagem e Áreas Remanescentes de Quilombos.
Com
a VII Marcha, a CNM comemorou o aumento dos recursos do EJA – de R$ 387 milhões
para R$ 420 milhões –, a abertura de uma sala de atendimento institucional para
os Municípios na sede do FNDE, os recursos do Fundescola destinados à reforma
de 33.110 salas de aula de 4.799 escolas das regiões Norte, Nordeste e
Centro-Oeste. O Fundescola atua somente nessas três regiões do País e utiliza
recursos da ordem de 1,3 bilhão de dólares.
Em
2005, a Marcha foi especial porque recepcionou os novos gestores municipais
após as eleições, renovação de 75%. Na VIII
Marcha, os eleitos tiveram a oportunidade de restabelecer o contato com o
Movimento Municipalista, visto que o primeiro momento foi com o Evento dos
Novos Gestores, realizado nas cinco regiões do País nos meses que antecederam
ao evento. Os novos gestores puderam conhecer detalhadamente a pauta nacional
de reivindicação do movimento e aprenderam como encaminhar esses assuntos
politicamente a seus Municípios.
Em
2005, foi apresentada aos novos prefeitos a estrutura do governo federal, seus principais
programas e como estes podiam ser implantados nos Municípios. Esse foi também
um momento importante para os prefeitos, porque puderam estabelecer contato com
o presidente da República, que esteve no evento pelo terceiro ano consecutivo.
Participaram também, dos painéis do evento, 17 ministros de Estado, os
presidentes da Câmara, do Senado Federal e do Supremo Tribunal de Justiça. O
encerramento do evento contou com a participação do vice-presidente da
República e do ministro de Articulação Institucional.
A
Câmara dos Deputados homenageou os novos prefeitos e o evento da CNM em uma
sessão solene conjunta, que serviu de palco para os prefeitos reivindicarem aos
parlamentares mais agilidade na condução das matérias de interesse dos
Municípios e, em especial, urgência na votação do aumento de 1% do FPM.
Em
2006, o grande momento da Marcha dos prefeitos foi a participação dos
principais candidatos à presidência da República, que foram encontrar os
prefeitos para apresentar suas propostas e plataformas de governo. A CNM
elaborou um Plano de Governo Federal Municipalista, que foi entregue aos
candidatos presentes no evento e protocolado com uma cópia no Comitê Central do
presidente Lula.
No
documento, a CNM elaborou sugestões para os programas de governo dos
candidatos. Outro grande avanço da IX
Marcha foi a reunião dos prefeitos com suas bancadas federais no Congresso
Nacional. Em 2006, o BNDES anunciou a criação de uma linha de financiamento
para os Municípios na aquisição de máquinas e equipamentos.
A
X Marcha em 2007 contou com uma
inovação. Sua programação foi marcada por uma série de eventos paralelos
(Saúde, Previdência, SuperSimples, Desenvolvimento Urbano, Fundeb e Encontro de
Vereadores), em que os participantes colaboraram com sugestões e fizeram desta
Marcha um grandioso evento.
Foi
em 2007 que o presidente da República anunciou para os presentes a votação do
aumento de 1% do valor do FPM, que nos meses seguintes teve sua aprovação,
garantindo mais receita para os Municípios.
O
evento ganhou mais força pela maciça presença dos agentes públicos municipais –
por meio da atuação conjunta das entidades municipalistas de prefeitos,
vereadores e secretários municipais; pela participação efetiva do governo
federal, com as honrosas presenças do presidente da República, acompanhado por
27 ministros; dos presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados,
senadores e deputados federais e estaduais; e pela presença de quatro
governadores de Estado.
Foram
várias as conquistas alcançadas durante a XI
Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios – A Visão dos Municípios sobre o
Pacto Federativo, realizada de 15 a 17 de abril de 2008, em Brasília/DF foram
significativas para o País.
Nesta
edição, o número de participantes foi de mais de 4 mil, além de diversos
expositores.
A
edição de 2009 da Marcha a Brasília terminou com inúmeras conquistas. As
discussões pautadas no encontro sobre a PEC dos Precatórios trouxeram aos
Municípios uma das mais importantes vitórias dos últimos anos: depois de muita
espera, o Congresso Nacional promulgou o texto em dezembro do ano passado.
Outras
conquistas imediatas: Lula assinou decreto que trata da compensação financeira
entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os Regimes Próprios de
Previdência Social (RPPS) dos servidores da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios.
O
ministro das Cidades, Márcio Fortes, também assinou portaria que autorizou
redução imediata de até 40% do valor das contrapartidas de obras do Programa de
Aceleração ao Crescimento (PAC), nas ações de saneamento ambiental e habitação.
A
XIII Marcha ocorreu em maio e foi
marcada pela última participação oficial de Lula como presidente da República.
Em viagem ao exterior nos primeiros dias do encontro, ele fez questão de
participar da cerimônia de encerramento para se despedir dos gestores
municipais. Em discurso, o presidente Paulo Ziulkoski agradeceu a parceria
firmada, mas também apresentou pedidos importantes dos Municípios.
A
regulamentação da Emenda Constitucional 29, a divisão dos Royalties e a
necessidade de um Apoio Financeiro aos municípios (AFM), diante das finanças
municipais cada vez mais debilitadas, dominaram a pauta. Entre as conquistas
imediatas, por exemplo, Lula assinou o Projeto de Lei que instituiu o Comitê de
Articulação Federativa (CAF) na forma de lei.
Realizada
de 10 a 12 de maio de 2011, a XIV Marcha
destacou-se pela reivindicação na liberação dos recursos dos convênios
inscritos em restos a pagar; pela votação imediata do PLP 306/2008 que
regulamenta o financiamento da saúde e a derrubada dos vetos presidenciais para
permitir o encontro de contas entre os débitos e os créditos dos Municípios com
a Receita Federal e com o INSS; e a redistribuição horizontal mais justa e
equitativa dos valores dos Royalties e Participação Especial.
No
Congresso, os prefeitos brasileiros foram recebidos pelo Presidente da Câmara
dos Deputados, Marco Maia, no Salão Negro, local de destaque para recepção das
autoridades, e depois seguiram para audiência com o Presidente do Senado, José
Sarney, e reuniões com as bancadas de seus Estados quando apresentaram a pauta
legislativa do movimento municipalista.
Guiada
pelo tema: “O Poder Local na construção de uma nova realidade”, a XV Marcha a Brasília aconteceu de 15 a
17 de maio de 2012, contribuindo para o fortalecimento e desenvolvimento das
ações do movimento municipalista ao compor sua programação com o Seminário
Nacional: Os Municípios como Protagonistas no Enfrentamento ao Crack, o projeto
Memória CNM, o Seminário de boas práticas para o desenvolvimento local –
iniciativa com o Sebrae e realizar eventos paralelos como: o VII Fórum
Permanente de Vereadores, o III Fórum Permanente de Contadores; o Fórum de
Procuradores Municipais e o Fórum Rio +20.
A
XV Marcha singularizou-se pelo encontro inédito entre os gestores municipais e
os parlamentares que aconteceu durante a Comissão Geral no Congresso Nacional,
quando foram abordados os principais temas da pauta municipalista, e pela
apresentação da Carta dos Municípios Brasileiros para a Rio+20, que apresentou
as reivindicações do movimento municipalista para a Conferência das Nações
Unidas sobre o desenvolvimento sustentável.
Por
meio da Carta da Marcha, a CNM ressaltou ao governo federal e ao Congresso
Nacional sua preocupação com o direcionamento em questões sobre os restos a
pagar, pisos profissionais, royalties, reforma tributária, endividamento
previdenciário e a criação da carreira de procuradores municipais.
De
8 a 11 de julho de 2013, a CNM organizou a maior edição do seu evento anual: a
Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, cujo tema foi “O desequilíbrio
federativo e a crise nos Municípios”. Estiveram presentes 4.711
participantes, incluindo 1.674 prefeitos, além de secretários
municipais e vereadores de todo o país, senadores, governadores, parlamentares
estaduais e federais, ministros e a própria presidenta da República.
O
grande poder de mobilização e articulação da Marcha é fundamental para
demonstrar a força política do movimento municipalista e levantar suas
principais bandeiras. Sob a liderança do presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, os
gestores municipais discutiram a crise financeira enfrentadas em seus
Municípios e reivindicaram ações urgentes a favor dos Municípios junto ao
Executivo Federal e o Congresso Nacional.
Ciente
da importância dessa mobilização política, a Presidente do Brasil, Dilma Rousseff,
esteve presente e anunciou recursos e ações com foco nos Municípios, incluindo
um auxílio emergencial no valor de R$ 3 bilhões para as prefeituras. Os
gestores municipais também foram ao Congresso Nacional e debateram a pauta
municipalista e assuntos de sua região com senadores e deputados de seus
Estados nas bancadas estaduais. A representatividade municipalista no Congresso
foi ampliada, por meio da reinstalação da Subcomissão de Assuntos
Municipalistas, no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado
Federal.
Fonte: Portal CNM - www.cnm.org.br
