Pavimentação do Morro do Funil

A pavimentação do Morro do Funil, (foto) na estrada que liga Itaguara à comunidade de Mata Porco, está em ritmo acelerado e a previsão é de que obra esteja concluída nos próximos dias. A Prefeitura de Itaguara já realizou pavimentações em trechos de morros rurais na comunidade de Sapecado e no Morro Grande - ações inéditas - e este é o terceiro acesso a ser pavimentado. "Essas ações representam comodidade e facilidade de acesso às comunidades rurais e até mesmo uma certa economia para a Prefeitura a longo prazo", disse o secretário de Obras Silvério Lara.

Cidades à beira do caos*

Matéria do Jornal O Tempo de hoje (24/09) mostra mais uma vez a gravidade da crise que os municípios brasileiros tem enfrentado.

Compartilho aqui, trechos da matéria citada:

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"Cidades à beira do caos

Servidor e fornecedor estão sem pagamento

Publicado no Jornal O Tempo em 24/09/2012 

Pedralva, João Pinheiro e Felixlândia. De cada cem cidades brasileiras, 11 estão com salários atrasados e 47 têm dívidas com fornecedores. Com a tendência de continuidade na queda da receita do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), 75% das prefeituras acreditam que não irão conseguir fechar as contas até o fim do mandato. Os dados são de um levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CMN) com 4.773 cidades, 86% dos 5.564 municípios brasileiros.

Em Pedralva, no Sul de Minas, a prefeitura já acumula dívidas de R$ 400 mil com fornecedores de combustível, merenda e material escolar. O prefeito Antônio Eloísio Gomes diz que deixou de honrar os pagamentos há três meses. "Tive que atrasar os pagamentos para não atrasar a folha dos funcionários", explica.

Em Alto Jequitibá, na Zona da Mata, onde a receita do FPM caiu de R$ 465 mil em maio para R$ 327 mil em agosto, a secretária de administração Sandra Helena Sathler diz que o que entra é suficiente apenas para cumprir compromissos básicos. Se a queda persistir, o bolso do servidor vai sentir.

Já em Felixlândia, região Central, tem servidor que não recebe há três meses. O departamento de educação está em estado de greve. Na última quinta-feira, eles foram para a porta da prefeitura manifestar. "Queremos que os professores recebam o terço de férias, que não foi pago. E, para os demais servidores como cantineiros e auxiliares de serviços gerais, o atraso é de um a três meses", afirma o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Felixlândia (Sindifélix), Danilo Sérgio Ribeiro.

O prefeito da cidade, Marconi Antônio da Silva, diz que o município não tem condições de arcar com toda a folha nem com as dívidas com fornecedores. "Parei todas as obras, cortei gastos, vou dispensar os cargos comissionados. Mas, se não houver uma compensação, nenhuma prefeitura vai conseguir equilibrar as contas", afirma Silva.

Maria José Gomes dos Santos é auxiliar de serviços gerais em um posto de saúde de João Pinheiro, região Noroeste. Lá, o salário atrasou dez dias. "Tive que pegar um dinheiro emprestado para pagar uma prestação, mas não foi suficiente. A gente não pode mais fazer novas contas, pois não sabemos se o salário vai atrasar".

Repasses terão queda de até 11,2% neste ano

Quando 2012 terminar, as prefeituras terão recebido 7,94% a menos em recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do que no ano anterior. A previsão é do próprio governo federal, que reviu os valores previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA). Para a Confederação Nacional dos Municípios (CMN), a União subestimou o impacto do benefício fiscal da redução do IPI para vários setores na arrecadação e a queda pode chegar a 10,9%. O imposto é o principal fomentador do FPM.

"O governo está dizendo que o repasse vai cair de R$ 76,7 bilhões para R$ 70,6 bilhões. Mas acreditamos que cai para R$ 68,7 bilhões", destaca o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Considerando outros repasses constitucionais - além do FPM, os municípios recebem também parte do IPI de exportação e da Cide - a queda é ainda maior, 8,4% nas contas do governo e 11,2% na projeção da CNM. A receita total das cidades foi estimada em R$ 82,6 bilhões pela LOA. No fim do primeiro semestre, após os benefícios fiscais, o governo reduziu para R$ 75,6 bilhões e a CNM estima em R$ 73,3 bilhões. (APP e QA)

Sem saída

Com o atraso do pagamento dos salários, profissionais da educação de Felixlândia pararam e, sem aulas, Érika Liertany não terá onde deixar a filha. "É uma situação horrível. Minha mãe trabalha e eu não posso pagar uma pessoa para ficar com minha filha, então, terei que levá-la comigo para o trabalho", conta Érika.

Sob protesto

 
O cartaz foi feito para um protesto do Sindicato dos Servidores Municipais de Felixlândia (Sindifélix), que aconteceu na última quinta-feira. Eles cobram os salários atrasados da prefeitura e entraram com uma ação do Ministério Público Estadual, para reivindicar que o salário seja pago no quinto dia útil de cada mês"

-> LInk da matéria completa - http://www.otempo.com.br/noticias/ultimas/?IdNoticia=212465,OTE

Árvore

Neste dia da árvore quero compartilhar uma belíssima canção que conheci quando assisti ao DVD do Arnaldo Antunes (Ao vivo lá em casa - recomendo demais para quem gosta de boa música). Uma bela composição dele e do Jorge Benjor:

Aprender com as estrelas *

Astronomia deveria ser uma matéria obrigatória por pelo menos seis meses no currículo oficial do ensino médio. A astronomia prepara o jovem para a vida, amplia-lhe a consciência. Não sou astrônomo, nem tive seis meses de astronomia na escola, mas como autodidata tenho estudado há algum tempo essa ciência e aprendido muito com ela.

As pessoas seriam melhores se soubessem o quão pequeninos somos diante da vastidão do universo. Saber-se pequeno, ter essa inexorável consciência de pequenez e, ao mesmo tempo, possuir a certeza dogmática de que somos parte de uma organização intergaláctica infinita e metodicamente construída. Chegar a essas certezas pode despertar as mais inefáveis sensações. Há os que amparam-se nessas "conclusões" para afirmar seu ateísmo, mas não é o meu caso. Somos literalmente um mínimo grão de poeira de estrela. Somos ciscos de Deus.

Se soubéssemos as premissas mais básicas da astronomia, certamente preocuparíamo-nos muito menos com as pequenezas da vida. Falar do outro, "preocupar" excessivamente com vidas alheias, criticar o irmão, julgar as pessoas, prejulgar o mundo - sentimentos e necessidades pequenos assim inexistiriam se conhecêssemos basicamente a teoria da expansão do universo, os mistérios dos buracos-negros, o surpreendente milagre criacionista das nebulosas, enfim... se estudássemos minimamente Ciência planetária, Cosmologia, astrobiologia e astrofísica.

A perfeição e a ordem divina dos sistemas planetários contrastam com ilogicidades e imperfeições divinamente calculadas. Entre bilhões de sistemas solares e diversas galáxias invisíveis, nós estamos aqui. E a vida sim é um milagre.

É preciso estudar a lei das estrelas. Enquanto não houver na grade curricular das escolas o estudo específico da astronomia, estudemos por nós mesmos, autodidaticamente. Não podemos prescindir dos conhecimentos astronômicos. São transformadores e aguçam nossa percepção sobre a vida. As estrelas tem mais a nos ensinar do que imagina nossa vã filosofia.

* Alisson Diego Batista Moraes, um entre tantos que queria ter sido Kepler, Copérnico, Tycho Brahe, Giordano Bruno ou Galileu.

PS: Frase atribuída a Kepler: "Não nos perguntemos qual o propósito útil dos pássaros cantarem, pois o canto é o seu prazer, uma vez que foram criados para cantar. Similarmente, não devemos perguntar por que a mente humana se inquieta com a extensão dos segredos dos céus… A diversidade do fenômeno da Natureza é tão vasta e os tesouros escondidos nos céus tão ricos, precisamente para que a mente humana nunca tenha falta de alimento."

Prefeitura Entrega Praça à Comunidade do Alto Rosário

A Secretaria de Obras faz ajustes finais na Praça do Alto Rosário, onde estão sendo assentados bancos de concreto e pinturas nas muretas. A praça era uma antiga revindicação da comunidade, assim como o asfaltamento da Rua do Rosário. Ambas revindicações agora são realidade: Abaixo, fotos:

Muitas promessas para pouca verba

Abaixo, compartilho trechos da matéria publicada no dia 12/09/2012, pelo jornal O TEMPO.


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Muitas promessas para pouca verba nos caixas das prefeituras

Municípios só conseguem pagar pessoal e sustentar serviços básicos

Se eleger-se prefeito de uma cidade é uma tarefa complicada, cumprir as promessas feitas durante a campanha pode se tornar impossível, de acordo com as realidades financeiras dos municípios. Sem obter grandes receitas, as cidades, principalmente, as menores, vivem reféns do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que, quase sempre, não é suficiente para arcar com o pagamento da folha de pessoal e dos serviços básicos de uma cidade, como o recolhimento de lixo.

De acordo com o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), cerca de 70% dos municípios mineiros têm como principal fonte de recurso o FPM - transferência constitucional da União para os municípios -, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A falta de recursos, entretanto, não impede os candidatos de apresentarem inúmeras propostas que, diante do quadro financeiro, são impossíveis.

Para o presidente da associação, os prefeitos e candidatos devem ter atenção em relação às propostas de campanha. "O candidato tem que ficar muito atento aos compromissos que irá fazer. É muito fácil fazer promessas para atender o que as pessoas querem, mas a capacidade de investir no município com recursos próprios é praticamente zero", disse Ângelo Roncalli.

O presidente da AMM ainda chamou a atenção para a realidade financeira das cidades de Minas. "Infelizmente, muitos municípios estão com dificuldades. O dinheiro dá apenas para pagar as contas e manter a cidade limpa. Não tem mágica", revelou Roncalli.

Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), lembra que cada município tem a sua realidade, mas que a maioria dos candidatos desconhece como administrar um município. "A ampla maioria não conhece a realidade da cidade e formula propostas de maneira muito pessoal. Com isso, eles acabam ganhando as eleições e, depois, não têm como cumprir as promessas", afirmou.

Após mais de três anos e meio de mandato e com conhecimento da saúde financeira da cidade, José Benedito Nunes Neto (PT), candidato à reeleição em Janaúba, no Norte de Minas, admite as dificuldades no orçamento, mas prevê intervenções na cidade. "Com o crescimento da cidade, esperamos novas fontes de receita que nos possibilitem inaugurar um parque industrial e expandir a rede de esgoto", disse o petista.

Em Nova União, na região Central do Estado, Moacir Barbosa Figueiredo (PP), que pleiteia o segundo mandato, quer investir na infraestrutura, mesmo sabendo que não tem recursos em caixa. "Temos projetos para a pavimentação da malha rodoviária municipal, para o transporte de passageiros e para toda a infraestrutura".

Segundo o prefeito e candidato à reeleição em Igaratinga, na região Centro-Oeste, Fábio Alves Costa Fonseca (PDT), a falta de recursos retirou outros nomes da disputa. Ele é o único candidato. O prefeito tem feito quatro promessas. "Temos projeto para criação do parque industrial, para a construção de moradias, o asfaltamento da MG-430, no trecho que liga a cidade a Divinópolis, e para melhorar a saúde’.

Impostos

Isenção reduz fatia do FPM

Os recursos já limitados dos municípios sofreram ainda mais com a redução e isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) promovidos pelo governo federal. O IPI é um dos dois impostos que compõem o Fundo de Participação dos Municípios (FMP).

De acordo com a Associação Mineira de Municípios (AMM), somente em julho, os municípios mineiros tiveram uma redução de mais de 35% no valor repassado pela União. No levantamento da associação, somente nos meses de junho e julho, as cidades de Minas deixaram de receber mais de R$ 250 milhões.

"Tivemos além da redução do IPI, o aumento da devolução do Imposto de Renda e o aumento do salário mínimo. Isso nos preocupa. A gente compreende a preocupação do país em mexer com a economia, mas isso é fazer gracinha com o chapéu alheio", cutucou Ângelo Roncalli, presidente da AMM.

Cidades como Igaratinga, Nova União, Janaúba, Belo Oriente, por exemplo, sofreram com a perda de recursos do FMP. A dificuldade, nas quatro cidades, foi sentida diretamente nas administrações, que tiveram que escalonar o pagamento dos salários dos servidores.

"Esse mês não conseguimos pagar todos os funcionários no último dia 30. Pagamos os comissionados no dia 10 de setembro. A queda do FPM tem afetado muito", afirmou o prefeito de Igaratinga, Fábio Alves Costa Fonseca (PDT).

"Foi uma pancada na arrecadação dos municípios. O fluxo de obras terá que ser de acordo com a força financeira", avaliou o prefeito de Nova União, Moacir Barbosa Figueiredo (PP)

Matéria completa ->  Jornal O Tempo

Queda de FPM preocupa municípios

A queda de receita dos municípios está preocupando as prefeituras brasileiras, sobretudo as que mais dependem do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Publico abaixo carta do presidente da Associação Mineira de Municípios enviada à Prefeitura de Itaguara, acerca do grave momento financeiro vivido pelas cidades brasileiras dependentes do FPM, como é o caso de nossa urbe:

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Belo Horizonte, 12 de setembro de 2012.

Caro Prefeito,

A Associação Mineira de Municípios - AMM, visando cumprir a sua missão institucional de defender permanentemente os interesses dos municípios mineiros junto aos outros entes federativos, e, sensibilizada com a grave situação que as administrações municipais vêm enfrentando, principalmente em função da brusca queda do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, que somente no mês de julho deste ano teve uma redução de 15% se comparado com o mesmo período do ano passado, devido à isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) promovida pelo Governo Federal, vem à Vossa presença, informar que  a Associação não medirá esforços para apresentar propostas e ações que amenizem esse problema que prejudica significativamente os municípios mineiros e brasileiros.

Conforme análise realizada  pela AMM, a  redução do IPI, não melhorou o desempenho da economia como esperava o Governo Federal, mas provocou grande baque nas finanças municipais, deixando o gosto amargo da medida a cargo dos prefeitos, pois, embora sejam impostos de competência da União, o IPI e o Imposto de Renda compõem o Fundo de Participação dos Municípios - FPM, principal receita de mais de 70% dos municípios mineiros.

O Presidente da AMM, Prefeito Ângelo Roncalli, participou no dia 5 de setembro passado de uma reunião em Brasília, convocada pela Confederação Nacional de Municípios - CNM, juntamente com as demais Associações Estaduais de Municípios do Brasil, com o objetivo de, juntos, apresentarem e discutirem propostas buscando, assim, uma alternativa emergencial para esse problema.

Na  oportunidade,  a  AMM  apresentou  duas  propostas,  as  quais  entende  serem extremamente benéficas para as finanças municipais:

A primeira, trata da implementação de mecanismos de estabilização que assegurem regularidade nos repasses do FPM ao longo do ano, fazendo com que cada município saiba ao início de cada ano o montante a ser repassado, bem como o valor das parcelas, que passariam a ter um valor fixo e não variável como é hoje. Dessa forma, os municípios teriam condições de prever o volume de recursos que receberiam mensalmente e planejar melhor sua execução ao longo do ano.

A outra proposta seria a criação de medida de compensação financeira com base nas perdas efetivas de recursos de FPM. Com a implementação dessa medida, ficaria assegurado aos municípios o recebimento dos valores previstos para o exercício financeiro. Com isso, muitos dos problemas causados pela abrupta queda dos repasses, como por exemplo após a implementação de medidas de desoneração de impostos de competência da União, mas que causem impacto nas finanças municipais seriam amenizados, favorecendo a regularização da situação financeira e orçamentária dos municípios brasileiros.

Nessa mesma ocasião, os representantes do movimento municipalista brasileiro participariam de uma audiência agendada com a Ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, que foi cancelada pela ministra, momentos antes da sua realização.

Diante do exposto, ratificamos o empenho da AMM nessa luta, salientamos que a Associação está vivendo esta situação juntamente com todos os prefeitos  mineiros, informando ainda que temos encaminhado diariamente informações aos veículos de comunicação, mídias sociais, AMM TV, Portal AMM, dentre outros, relatando a verdadeira situação enfrentada pelos municípios, bem como encaminhamos Ofício à Presidenta Dilma Rousseff, cobrando providências urgentes.

Pedimos  também  o  apoio  do  colega  em  uma  estratégia  de  mobilização  que estamos desenvolvendo. Trata-se de um grande abaixo assinado dos prefeitos e prefeitas de Minas Gerais (e estamos convidando as outras estaduais do país), para entregarmos à Presidenta Dilma Rousseff, a fim de sensibilizá-la quanto à gravidade do problema, que afeta, na verdade, os cidadãos que mais necessitam das políticas públicas, os mais carentes, os socialmente vulneráveis, enfim, todos àqueles pelos quais trabalhamos diuturnamente na tentativa de melhorar sua qualidade de vida e sua dignidade humana.

Sendo  o  que  nos  apresenta  para  o  momento, acreditando que a solução dos problemas passa pelo comprometimento de todos os partícipes envolvidos nesse grandioso trabalho, reiteramos os nossos votos de estima e consideração, colocando-nos à disposição para os esclarecimentos que se fizerem necessários.

Atenciosamente,

Ângelo Roncalli

Presidente da AMM

Artigo: Eleições 2012

Compartilho um interessante artigo escrito pelo sociólogo itaguarense Gílson Lima. 

Eleições 2012

Vista Panorâmica de Itaguara: Foto - Lílian Nascimento

No dia 07 de outubro, seremos chamados às urnas para elegermos os prefeitos e vereadores, que, por mais 04 anos, exercerão os cargos de liderança em nossa cidade. O que para muitos incrédulos e desiludidos com a democracia moderna e com a profusão de escândalos diários a que somos expostos pelos noticiários, não significa muito. Entretanto, acredito que uma sociedade só alcança a sua plenitude, na medida em que os seus cidadãos se apresentem de forma responsável e crítica. E o ato de votar é um destes momentos em que devemos afirmar de forma consciente a nossa responsabilidade para com o todo, ou seja, para a comunidade na qual estamos inseridos.

Dentro desta perspectiva, gostaria de abordar dois aspectos, o primeiro que diz respeito ao ordenamento político brasileiro.

De acordo com a tradição democrática, a Constituição Brasileira reconhece a divisão em três poderes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, que devem ser independentes, ou seja, um não pode interferir no funcionamento do outro, mas devem funcionar em harmonia.

Ao Poder Executivo, cabe governar, administrando os recursos públicos conforme determina a lei. Os seus ocupantes são: no nível federal o presidente da república, estadual o governador do estado e nos municípios os prefeitos.

O Poder Legislativo é representado, em nível federal, pelos deputados federais e senadores (Congresso Nacional), em nível estadual, pelos deputados estaduais (Assembléias Legislativas) e nos municípios, pelos vereadores (Câmaras Municipais). Cabendo a eles propor e votar leis, apreciar matérias apresentadas pelos outros poderes e pela população, fiscalizar as ações do Executivo, votar os orçamentos públicos e examinar as contas públicas. 

Já o Poder Judiciário, só existe em nível federal e estadual. O judiciário não elabora leis, a ele compete interpretá-las e julgar suas pendências.

O segundo item relaciona-se aos atributos que devemos valorizar quando da escolha dos nossos candidatos. Apesar de ser uma formulação muito ampla e pessoal, creio que alguns aspectos devem ser essenciais para esta escolha e pode contribuir para uma reflexão quanto ao melhor prefeito e vereador para a nossa cidade, e qual o mais habilitado para o bom desempenho de suas atribuições no dia-a-dia da administração pública. Sabendo-se que no tocante aos candidatos a prefeitos de Itaguara, todos os dois possuem experiência à frente da administração de nossa cidade.

a)         Eficiência, articulação e capacidade administrativa – espera-se de um bom prefeito, a gestão eficiente do orçamento público. Pois, os recursos são sempre insuficientes frente às demandas. E muitos deles são de destinação exclusiva, ou seja, as emendas ou recursos são direcionados a fins específicos, não sendo possível o seu remanejamento. Daí a necessidade do prefeito ter uma boa capacidade de articulação com os governos estaduais, federais e com o legislativo destas esferas, para a obtenção de verbas. E aliado a isto, uma boa capacidade de gestão, para que  os gastos sejam feitos de forma a maximizar os benefícios para a população e os serviços prestados com a máxima qualidade que a comunidade merece e exige.

b)         Diálogo, transparência e honestidade – nos dias atuais, onde a informação e os canais de comunicação são cada vez mais dinâmicos e acessíveis à população, é imprescindível  que o futuro prefeito e também os vereadores, saibam dialogar com a população, sendo sensíveis e responsivos às suas demandas, sobretudo àquelas parcelas mais vulneráveis e com menor poder de articulação e pressão. E ao executar as demandas ou propô-las, saibam fazê-las com transparência, honestidade e zelo ao recurso público, de forma que todos sejam beneficiados e não apenas um grupo ou parcela da população. Para que haja uma total separação entre o que é público e sua consequente destinação, e o que é interesse privado. Relação esta tão arraigada e presente na nossa cultura, mas tão perniciosa e que deve ser combatida a todo e qualquer custo, a fim de se evitar a corrupção e desvio de dinheiro público.

c)          Visão abrangente e sistêmica dos problemas afetos à comunidade e capacidade de planejamento – é necessário que o futuro prefeito e também os vereadores, cada um na sua esfera de atuação, tenham uma visão clara, objetiva e sistêmica, dos problemas afetos à comunidade e o discernimento e a energia necessária para a sua solução. Mas, mais do que isto, é preciso pensar o hoje e visualizar o futuro que desejamos para a nossa cidade, pois as ações e propostas executadas no dia-a-dia terão alcance e repercussão no futuro de todos. E por mais tentador que seja a execução de obras e feitos de fácil aceitação, é imprescindível a capacidade de planejamento de médio e longo prazo, inclusive no tocante à consecução dos projetos, obras e capacidade orçamentária.

Por último, gostaria de reforçar a necessidade de uma reflexão consciente e responsável quanto à importância do voto e da escolha dos futuros vereadores e prefeito. Pois, a qualidade dos nossos governantes está diretamente relacionada às nossas próprias escolhas. E por menor que seja a relação entre o seu voto e o montante necessário à vitória deste ou daquele candidato, ela é de suma importância para a definição de qual prefeito e vereadores queremos para a nossa cidade. E este poder é indelegável, ou seja, cabe apenas a nós.

* Gilson Adriano de Oliveira Lima é itaguarense, funcionário do Banco do Brasil em Ribeirão Preto (SP), formado em Ciências Sociais pela UFMG e MBA em Serviços Bancários pelo INEPAD/UNB.