* "República (do latim
res publica = coisa pública) é a forma de governo na qual o chefe de Estado, normalmente designado presidente da República, é eleito pelos cidadãos, na maioria dos casos pelo voto livre e secreto, ou por seus representantes, para exercer o cargo por um período determinado.
(...) Na filosofia política ocidental, o conceito de república está associado ao de democracia, regime de governo em que o poder de tomar importantes decisões políticas é do próprio povo, que o exerce diretamente, pelo voto, ou indiretamente, por meio de representantes eleitos. Pelo conceito moderno, democracia é “o governo do povo, pelo povo e para o povo.
A primeira república autônoma - sem estar sob a direção de um regime monárquico – de que se tem notícia foi a romana, fundada no Século V a.C., em contraposição à monarquia. O primeiro conceito de república foi criado pelo filósofo grego Platão, que viveu em Atenas entre os anos de 428 e 347 a.C. Em sua obra “Diálogos”, Platão conceitua o termo como uma ciência política fundamentada na justiça e nas leis, para formar a estrutura de um Estado bem constituído.
Na Idade Média (476 d.C. a 1492 d.C.), houve diversas administrações com regime republicano. As mais famosas foram as italianas e, depois, a holandesa, cada uma com suas características próprias, mas tendo em comum o fato de não serem monarquias.
No século XVII, houve um caso exemplar de governo republicano na Inglaterra, na época de Oliver Cromwell. Mas foi a Revolução Francesa de 1789 que deu grande impulso ao republicanismo moderno, propiciando a proclamação da República da França, em 1792. Esta, entretanto, ainda não viera para ficar, pois foi frustrada, em seguida, pelo Império de Napoleão Bonaparte e pela restauração da monarquia.
Somente entre 1848 e 1851 a França pôde viver um novo, porém ainda passageiro, período republicano. Trata-se da II República que, entretanto, não encontrou sustentação suficiente na sociedade para manter-se. Finalmente, em 1871, o regime republicano veio para ficar. A chamada III República francesa firmou-se como sinônimo de progresso social, com a universalização do ensino, a instituição do ensino laico obrigatório e outras reformas.
EUA
Um grande impulso foi dado ao republicanismo pela proclamação da independência dos Estados Unidos, em 1776, e pela consequente criação de um estado democrático. Esse episódio teve grande repercussão no mundo. Na América, praticamente todas as ex-colônias proclamaram a independência e adotaram o sistema de governo republicano democrático.
Após as revoluções burguesas ocorridas na Europa entre os Séculos 17 e 19, as monarquias absolutistas entraram em colapso (como a França) ou se modificaram pela constitucionalização do poder político. É o caso de Inglaterra, que adotou a monarquia parlamentarista, fazendo com que o governo deixasse de ser expressão de um só mandatário.
Essa evolução acabou transformando, também, o conceito de república. Surgiram então, modernamente, dois tipos de repúblicas: a presidencialista e a parlamentarista. Em ambas, o poder político governamental se encontra dividido entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Em cada caso, entretanto, a relação de autonomia e a amplitude de atuação entre tais poderes governamentais é bastante distinta.
A separação dos poderes teve forte influência do francês Charles de Montesquieu, o Barão de Montesquieu (1689 – 1755). Com sua famosa Teoria da Separação dos Poderes, concebida na obra “O Espírito das Leis”, de 1748, ele não só inspirou os redatores da Constituição francesa de 1791, como também se tornou fonte das doutrinas constitucionais liberais, que se apoiam na separação dos poderes legislativo, executivo e judiciário (...).
Proclamação O ato que instaurou o regime republicano no país e pôs fim à monarquia do Império ocorreu em 1889, no Rio de Janeiro, então capital imperial. A iniciativa foi de um grupo de militares do Exército brasileiro liderado pelo marechal Deodoro da Fonseca, que proclamou a instauração do regime republicano no Brasil e depôs, sem uso de violência, o imperador Dom Pedro II e o então presidente do Conselho de Ministros do Império (uma espécie de primeiro-ministro), Afonso Celso de Assis Figueiredo, o Visconde de Ouro Preto.
Na mesma data, foi instituído um Governo Provisório republicano, tendo o próprio marechal Deodoro como presidente da República e o marechal Floriano Peixoto, como vice.
A virada histórica se deu 100 anos depois da Revolução Francesa - cujo grito de liberdade, igualdade e fraternidade acabou inspirando a queda de monarquias e a instauração de regimes republicanos e democráticos em boa parte do mundo.
Naquele momento histórico, com a classe média em crescimento, funcionários públicos, profissionais liberais, estudantes, artistas e comerciantes das cidades grandes desejavam maior liberdade e participação nos assuntos políticos do país. Esse grupo, dito “progressista”, era identificado com os ideais republicanos e passou a apoiar o fim do Império.
Nesse contexto de crescente anseio por mudanças, foi divulgado, em 1870, o chamado “Manifesto Republicano”, seguido da Convenção de Itu, em 1873, e do surgimento dos Clubes Republicanos, que passaram a se estender a todos os principais centros do país. Em comum, eles tinham a ideia de que a república deveria ser um regime progressista, contraposto à exaurida monarquia.
Como foi
Sob o título “Viva a República”, o jornal “A Província de São Paulo” (hoje “O Estado de S. Paulo”) noticiou, em sua edição de 16 de novembro de 1889, a queda do Império e a instauração do regime republicano. Fundado nos últimos anos da monarquia, o diário relatou que o fato “não causou entusiasmo; produziu delírio indescritível”.
Conforme relato do jornal, na madrugada da véspera (dia 15), uma rebelião no Exército depusera a monarquia. “Todas as guarnições aderem ao movimento. Os soldados arrancaram as coroas dos bonés, conservando apenas o número dos regimentos a que pertencem”.
(...)
Na tarde do mesmo dia 15 de novembro, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, foi solenemente proclamada a República. À noite, o abolicionista José do Patrocínio redigiu a proclamação oficial da República dos Estados Unidos do Brasil, aprovada sem votação. O texto só foi publicado pelos jornais no dia seguinte, quando a maior parte do povo tomou ciência da mudança do regime político.
Dom Pedro II
O imperador Dom Pedro II, que se encontrava em Petrópolis, retornou ao Rio pensando que a revolta visasse apenas à substituição do Gabinete de Ouro Preto. Tencionava formar um novo gabinete. Mas foi informado da proclamação da República e não opôs resistência.
No dia seguinte, recebeu uma comunicação oficial, informando-o da proclamação da República e ordenando sua partida para a Europa, a fim de evitar conturbações políticas. A família imperial brasileira exilou-se na Europa, só lhe sendo permitida sua volta ao Brasil na década de 1920."
* Fonte: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=165760&tip=UN
