Abaixo, notícia do Jornal Hoje em Dia publicada hoje, 18/01/2010:
"Prefeito adia obras para pagar mínimo de R$ 510
Administrações municipais adequam as despesas de olho em eventual queda de 22% do FPM em março
As obras de reforma e melhoria dos prédios das escolas públicas de Ubaí, no Norte de Minas, que começariam nesta semana, foram suspensas pelo prefeito Marco Antônio Andrade Braga (PSDB) em razão do aumento do salário mínimo para R$ 510. A folha de pagamento dos 540 servidores custa, em média, R$ 400 mil, sendo que 70% deles recebem o salário mínimo. O acréscimo de R$ 45 em cada salário implicará aumento na folha de R$ 17 mil, sem os encargos sociais.
“Terei que cortar serviços, pois o que mais nos preocupa é que a previsão é de queda de 22% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em março. Vamos suspender as reformas dos postos de saúde e das escolas. Infelizmente, não dá mais para fazer investimentos”, diz o prefeito de Ubaí, que está no segundo mandato e cuja família tem tradição na política do Norte de Minas.
Em Taiobeiras, o prefeito Denerval Germano da Cruz (DEM) estima que o novo salário mínimo terá um impacto de R$ 40 mil nas despesas do município. Ele gasta R$ 1 milhão com os servidores, incluindo encargos. Retirando a área educacional, o gasto cai para R$ 520 mil.
São 400 servidores com salário mínimo e a alternativa que ele encontrou foi dar o aumento oficial para todas categorias, mas remanejar os recursos destinados a investimentos, buscando os convênios para fazer as obras. Denerval explica que, por enquanto, não tem nenhuma previsão de paralisar nenhum serviço para esperar a retomada da economia e, com isso, ampliar o FPM, garantindo os benefícios.
Na cidade de Janaúba, o prefeito José Benedito Nunes Neto (PT) dará aumento apenas para quem ganha salário mínimo. Antes, ele estava no limite dos 54% determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A Prefeitura de Janaúba tem 2.240 funcionários e gasta R$ 1,640 milhão com a folha de pagamento.
“Pretendo dar o aumento só para quem ganha salário mínimo. A data base dos servidores é abril e vamos esperar para tentar dar um aumento a todos segmentos. Estamos preocupados, pois temos vários projetos em andamento em Brasília e Belo Horizonte que exigem contrapartida. Não temos como fazer isto. Estamos atrasando os fornecedores e deveremos paralisar alguns serviços, como de asfaltamento e calçamento”, explica o prefeito petista.
Além de o Governo federal ter aumentado o valor do salário mínimo, de R$ 465 para R$ 510, houve diminuição do Fundo de Participação do Municípios (FPM). Porém, a expectativa para a Região Metropolitana do Vale do Aço, onde as prefeituras estão em situação melhor, é de que não haja cortes de serviços, demissões ou cancelamento de obras em virtude da aplicação do novo mínimo.
A Prefeitura de Ipatinga marcou para sexta-feira uma reunião com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ipatinga e o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE) para discutir benefícios para os servidores, entre eles a equiparação relativa ao salário mínimo e o reajuste salarial.
Atualmente, cerca de 1.500 dos quase 6 mil servidores recebem abaixo do salário mínimo de R$ 510. O prefeito de Ipatinga, Robson Gomes (PPS), destaca que sempre será levado em consideração a valorização do servidor e a legalidade, principalmente no que tange à Lei de Responsabilidade Fiscal. “Entre as ações já acordadas e implementadas pela administração municipal estão o reajuste de 12% em março de 2009 e mudanças no plano de cargos.” A Prefeitura de Ipatinga também destaca que a equiparação dos vencimentos dos servidores que recebem salário mínimo não implicará em demissões e adiamento de obras.
Em Coronel Fabriciano, também haverá reunião, nesta segunda-feira (18), para discutir a readequação do salário mínimo. Segundo o prefeito Chico Simões (PT), não haverá problema. “Já estávamos preparados para enfrentar esta situação, tanto que, no ano passado, mesmo com os efeitos da crise econômica mundial, concedemos inclusive um reajuste salarial aos servidores de 6,2%.”
Timóteo reajusta piso para R$ 520Em Timóteo, 178 servidores recebem salário inferiores ao novo mínimo. Atualmente o quadro de pessoal da prefeitura é de 2.700 funcionários. Apenas 6,5% dos servidores públicos de Timóteo ganham o piso da categoria, que será reajustado para R$ 520.
De acordo com o prefeito Geraldo Hilário (PDT), a aplicação do novo mínimo sobre o vencimento destes servidores está prevista no orçamento e será pago já no dia 30 de janeiro.
O prefeito acrescenta ainda que não haverá cortes de serviços, demissões ou cancelamento de obras em virtude da aplicação do novo mínimo, visto o pequeno número de funcionários enquadrados nesta faixa salarial. A folha de pagamento de pessoal da Prefeitura de Timóteo é de cerca de R$ 5 milhões por mês. Com o novo mínimo, o gasto com pessoal aumentará apenas R$ 8.987 por mês, com encargos trabalhistas.
Ainda sob o impacto da queda do repasse do FPM no ano passado, as prefeituras dos municípios da Zona da Mata ainda não sabem se conseguirão arcar, sem traumas, com o reajuste do salário mínimo. Em Santos Dumont, a prefeitura só não gastou mais que os 54% do orçamento com o funcionalismo, limite determinado em lei, graças ao aumento no repasse registrado em dezembro.
“Se isso não acontecesse, certamente teríamos problemas com o Tribunal de Contas”, diz a secretaria de Finanças, Solange Luciene Baptista. Em 2010, o impacto do reajuste nas contas da prefeitura ainda não foi calculado, mas a secretária argumenta que não será pequeno. Dos 1.226 servidores, 70% ganham salário mínimo e todos receberão o reajuste concedido pelo Governo no dia previsto. “É automático, não podemos pagar menos”, diz Solange.
O presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paraibuna (Ampar), Hitler Wagner Candido de Oliveira (PR), afirmou que, como Santos Dumont, os demais municípios da região também vão enfrentar problemas. Em Chácara, onde é prefeito, não será diferente.
Dos 162 funcionários, 60 recebem o salário mínimo. São auxiliares administrativos e servidores da limpeza pública e obras. Hitler Wagner não descarta a possibilidade de rever o cronograma de eventos para economizar. Em 2009, a exposição agropecuária foi cancelada, e a mesma medida pode ser adotada agora se não houver aumento do FPM, principal fonte de receita do município.
No Sul de Minas, o aumento do salário mínimo preocupa as prefeituras, em especial as que tiveram a receita encolhida no último orçamento. Mas deve incidir mesmo a partir das datas de vigência dos dissídios, determinadas de acordo com as datas estipuladas por cada prefeitura junto aos seus servidores.
Em Lavras, o dissídio acontece em maio para todas as categorias de servidores, inclusive os que ganham salário mínimo e compõem, segundo o secretário de Fazenda, Cassimiro Silva, boa parte da folha de pagamento. Cassimiro diz que este é o problema, pois a prefeitura ainda está se refazendo dos gasto com o 13º salário e tem várias despesas extras em janeiro, relacionadas à manutenção de várias escolas e da frota do transportes de alunos.
“No período de férias, temos que aproveitar para correr atrás destes detalhes pois nos dias letivos é muito difícil”, diz. Cassimiro reclama que o orçamento do município, que já chega a 100 mil habitantes, teve perda equivalente a 20% em 2009, mas as despesas aumentaram.
“Só a folha de pagamento dos 3.200 funcionários já corresponde a 49% da nossa receita, e o que sobra tem de dar para o restante”, diz. Além do FPM, Lavras, segundo ele, teve diminuição de outras fontes de receita, como impostos municipais. “Será um ano difícil em que teremos de fazer muitos ajustes para cumprir com os compromissos”, acredita. No ano passado, além dos reajustes previstos, os servidores de Lavras tiveram um aumento real de 7% em seus vencimentos. O orçamento do município está na casa dos R$ 28 milhões.
Em Pouso Alegre, o secretário de Finanças, Cássio Pegoraro, também terá um tempo para refazer seus cálculos e avaliar o impacto do mínimo, já que o mês de dissídio dos servidores é abril.
A arrecadação do município também diminuiu em função da queda do repasse do FPM. Em 2008, o repasse do FPM foi de R$ 26,05 milhões; e em 2009, o repasse caiu para R$ 23,7 milhões. O salário dos servidores foi reajustado em 6% em abril, como forma de recuperar as perdas inflacionárias do período.
O município também aumentou o valor do cartão alimentação, de R$ 36 para R$ 110. Somente a segunda parcela do 13º salário custou R$ 2,5 milhões aos cofres do município."
