Veja abaixo nota da Câmara Municipal dos Vereadores de Itaguara sobre a legislatura 2005-2008, divulgada em jornais da cidade.
Câmara dos Vereadores de Itaguara
Em Defesa de Nossa Gente
Em pouco mais de três anos, esta legislatura da Câmara Municipal dos Vereadores de Itaguara vem trabalhando intensamente em defesa dos interesses de nossa cidade, fiscalizando o Executivo de forma responsável e votando projetos de interesse público. Acompanhe alguns pontos deste trabalho, elogiado até mesmo por uma emissora de TV:
- Elogio na TV – A Câmara Municipal de Itaguara foi elogiada pelo Programa Primeira Página do canal SBT/Alterosa. Segundo a emissora, os vereadores de Itaguara são exemplos para muitas Câmaras Municipais do Brasil – Com um orçamento considerado baixo, a Câmara de Itaguara construiu sua sede própria e ainda devolveu dinheiro para a Prefeitura, nesta Legislatura. Os vereadores itaguarenses também acabaram com as férias de julho, as verbas indenizatórias e a remuneração adicional por reunião extraordinária.Na mesma reportagem ainda foram citadas diversas Câmaras Municipais com excessos de gastos e condutas moralmente questionáveis de vereadores. Em meio a tantas denúncias e gasto irresponsável em várias cidades do país, a Câmara de Itaguara é um exemplo de como as coisas podem ser diferentes na política.
- Construção da Sede Própria – Pela primeira vez em sua história, o Legislativo de Itaguara tem uma sede própria. Apesar de possuir um orçamento pequeno, a Câmara se esforçou muito e conseguiu construir seu prédio, inaugurado em 03 de agosto do ano passado. O Prédio do Legislativo continua em obras este ano e em breve será finalizado um novo e moderno plenário, para receber melhor ainda os cidadãos de nossa cidade.
- Plano Diretor e Lei de Uso e Ocupação do Solo – O Plano Diretor é um dos assuntos mais polêmicos debatidos por esta Legislatura. Quando o Plano chegou à Câmara, foi feita uma análise completa e específica. A Câmara criou uma comissão especial para analisá-lo e discuti-lo detalhadamente. Composta por vereadores, advogados e profissionais itaguarenses especializados em arquitetura, urbanismo e engenharia, a comissão modificou algumas partes do Plano e sugeriu dividi-lo em duas partes: uma, programática, que é o Plano Diretor em si (que já foi aprovado pela Câmara em 2007) e outra, específica, (a Lei de Uso e Ocupação do Solo que ainda encontra-se em estudos).
- A lei de uso e ocupação do solo, proposta pelo Plano, não condizia com a realidade do Município e havia diversas inadequações constatadas pelos profissionais. Foi consenso entre os profissionais da área de engenharia, arquitetura, meio ambiente e urbanismo consultados que a lei não deveria ser aprovada daquela forma. Por isso, a Câmara preferiu não votar uma lei inadequada. A lei de uso e ocupação do solo neste momento encontra-se em estudo no CREA e espera uma posição do Conselho. Um dos vários problemas (dentre muitos) da Lei de Uso e Ocupação do Solo é a questão da contradição "proibição x permissividade". Por exemplo, a lei proíbe que se construa em mais de 60% do lote, contudo, mediante pagamento de taxas, pode-se ultrapassar os limites previstos – ora, percebe-se aí uma clara e preocupante contradição.
A Câmara poderia aprovar leis sem qualquer discussão e debates técnicos, sem discuti-las profundamente, mas esta Legislatura acredita que não é isso que a nossa comunidade espera do Poder Legislativo. Não podemos deixar assuntos importantes em segundo plano, por respeito à Itaguara. A Câmara representa a nossa cidade! Estamos sempre abertos ao diálogo democrático e pacífico, para o verdadeiro bem da comunidade itaguarense!
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